Perguntas E Respostas Mp 936. Medida provisória que pretende garantir a manutenção dos empregos em tempo de calamidade pública possibilita reduzir salários e jornadas e suspender os contratos. Muitas dúvidas existem, principalmente, se os contratos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução da jornada de trabalho e do salário também serão.
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A medida provisória nº 936/2020 foi publicada no dia 1º de abril de 2020 e institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do.
Empresário(a) do comércio de bens, serviços e turismo a mp 936/2020 aborda aspectos como o pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e dos salários. Mp 927 e mp 936. A mp 927/2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. 2) qual o prazo para informar os baseado nestas reuniões, foi elaborado um faq (perguntas mais frequentes), com as principais perguntas e respostas sobre o benefício.
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